CENTRAL DE CONTRATOS

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Termos e condições

Documento que rege a relação contratual entre o prestador de um serviço e seu usuário. Na web também é chamado de TOS, EULA.

Política de privacidade

São termos que descrevem as práticas adotadas pelo site ou aplicatição em relação às informações sensíveis dos usuários.

SVA

Serviço de valor adicionado é toda e qualquer prestação de serviço auxiliar às atividades de telecomunicações exercidas.

CONTEUDOS DIGITAIS

Conteúdo Digital é a venda/entrega de livros e-book ou audiobook de terceiros em nossos combos e qualquer prestação de entrega de conteudo digital auxiliar às atividades de telecomunicações exercidas.

SCM

Contrato SCM (Serviço de Comunicação Multimidia) é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que permite a oferta a rede mundial de computadores, internet.

Nota de Descontinuidade 2025

Planos usados anteriormente pela GP4 Telecom que não estão mais em vigência. Qualquer dúvida não hesite em entrar em contato.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Na LGPD, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento, regra excepcionada nos casos previstos no art. 11, II, da Lei.