Política de Privacidade

GP4 Serviços e Tecnologia LTDA – GP4 Telecom

I– CONCEITOS BÁSICOS

Os termos e expressões abaixo, quer estejam na forma plural ou singular, terão os seguintes significados:

ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade em todo o território nacional.

CONTROLADORA

GP4 SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais do USUÁRIO.

COOKIES

Pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados para o navegador de internet do USUÁRIO, quando o mesmo acessar o SITE, e que nos permitem reconhecer o navegador ou dispositivo do USUÁRIO, e saber quando e por quanto tempo o SITE foi acessado, entre outras informações relacionadas a preferência do USUÁRIO, de modo a melhorar a navegação, e eficiência do SITE e dos serviços prestados pela GP4 TELECOM.

DADO PESSOAL

Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

DADO PESSOAL SENSÍVEL

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

ENCARREGADO OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER)

Pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os titulares dos dados pessoais e a ANPD.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira – Lei nº. 13.709/2018.

OPERADOR

Pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR.

REGISTROS DE CONEXÃO

Conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados, dentre outras informações que permitam identificar o terminal de acesso utilizado pelo internauta.

SERVIÇOS

Serviços de telecomunicações e/ou serviços de valor adicionado (SVA) prestados pela GP4 TELECOM.

SITE

Site da GP4 TELECOM disponível no endereço www.ledinternet.com.br.

TRATAMENTO DE DADO PESSOAL

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIO

Qualquer pessoa física que seja titular de dados pessoais objeto de tratamento decorrente da utilização e/ou cadastro no SITE, ou ainda, que faça uso dos serviços contratados perante a GP4 TELECOM.

II– QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

Quando o USUÁRIO acessar e/ou realizar o cadastro no SITE a GP4 TELECOM coletará alguns dados pessoais, para identificá-lo, contatá-lo e prestar serviços ao USUÁRIO.

Alguns dados poderão ser coletados automaticamente pela GP4 TELECOM, e outros precisam ser fornecidos diretamente pelo USUÁRIO mediante cadastro no SITE. O cadastro no SITE da GP4 TELECOM é opcional. No entanto, caso o USUÁRIO opte em não realizar o cadastro no SITE, algumas das funcionalidades disponíveis no SITE não estarão disponíveis para o USUÁRIO.

É de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO a prestação de informações corretas e verossímeis de seus dados pessoais no ato do seu cadastro no SITE.

A GP4 TELECOM não tem qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou incorreção dos dados pessoais cadastradas no site pelo USUÁRIO.

A GP4 TELECOM não permite que menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) realizem o cadastro no SITE sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

A GP4 TELECOM não coleta nenhum DADO PESSOAL SENSÍVEL do USUÁRIO.

II.1- DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO NO CADASTRO NO SITE

A GP4 TELECOM coletará as seguintes informações fornecidas pelo USUÁRIO no ato do cadastro no SITE, para fins de identificá-lo, contatá-lo e prestar os serviços solicitados pelo USUÁRIO:

1. Nome;
2. Data de nascimento;
3. Telefone;
4. E-mail;
5. Empresa e respectivo CNPJ (caso seja vinculado a alguma pessoa jurídica interessada em contratar os serviços perante a GP4 TELECOM)
6. Cargo da pessoa na empresa (caso seja vinculado a alguma pessoa jurídica interessada em contratar os serviços perante a GP4 TELECOM)

II.2- DADOS COMPLEMENTARES FORNECIDOS PELO USUÁRIO NA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO

Caso o USUÁRIO contrate os serviços disponibilizados pela GP4 TELECOM no SITE, na Central de Atendimento ao Usuário, ou outras formas disponibilizadas pela GP4 TELECOM, além das informações previstas acima, poderão ser coletadas as seguintes informações fornecidas pelo USUÁRIO no ato da contratação:

1. Documento de identificação do USUÁRIO com foto (CNH, documento profissional, RG ou outro) para conferência dos dados fornecidos e validação de assinaturas;
2. Comprovante de endereço do USUÁRIO;
3. Dados bancários ou do cartão de crédito/débito (conforme modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO entre as modalidades disponibilizadas pela GP4 TELECOM);
4. Cópia dos atos constitutivos da empresa (caso seja vinculado a alguma pessoa jurídica interessada em contratar os serviços perante a GP4 TELECOM);

II.3- DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO PERANTE A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE

Sempre que o USUÁRIO entrar em contato com a Central de Atendimento ao Assinante disponibilizada pela GP4 TELECOM, via telefone, via chat disponível no SITE ou outro meio, seja para a contratação de serviços, seja para a solicitação de reparo, reclamações e/ou pedidos de informação, ou rescisão do contrato, a GP4 TELECOM para prestar o atendimento desejado e acompanhar a solicitação do USUÁRIO, poderá coletar as seguintes informações fornecidas pelo USUÁRIO:

1. Nome;
2. Data de nascimento;
3. Telefone;
4. E-mail;
5. RG;
6. CPF ou CNPJ do titular do contrato firmado com a GP4 TELECOM;
7. Endereço;
8. Gravação da voz nas conversas via telefone, ou das conversas via chat;

II.4- DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO AO SE CANDIDATAR A VAGA DE TRABALHO

Caso o USUÁRIO deseje se candidatar para alguma vaga de trabalho perante a GP4 TELECOM disponível no SITE, a GP4 TELECOM poderá coletar as seguintes informações fornecidas pelo USUÁRIO no ato da contratação:

1. Nome;
2. Telefone;
3. E-mail;
4. Link de acesso ao Currículo;

II.5- DADOS COLETADOS DE FORMA AUTOMÁTICA

No decorrer da utilização do SITE e/ou da utilização pelo USUÁRIO dos serviços contratados, a GP4 TELECOM poderá coletar automaticamente as seguintes informações:

1. Endereço IP (Internet Protocol);
2. Registros de Conexão;
3. Data e hora de acesso ao SITE;
4. Tipo de dispositivo utilizado pelo USUÁRIO para acessar o SITE;
5. Navegadores de Internet utilizados para acessar o SITE.
6. Informações sobre hábitos e preferências de navegação do USUÁRIO, como páginas/ambientes acessados no SITE ou através dos serviços contratados pelo USUÁRIO;

II.6- DADOS COLETADOS POR EMPRESAS PARCEIRAS

O USUÁRIO reconhece que a GP4 TELECOM poderá receber informações sobre os serviços contratados pelo USUÁRIO perante empresas parceiras da GP4 TELECOM. Ao acessar e utilizar os serviços contratados pelo USUÁRIO perante empresas parceiras, estas poderão coletar, utilizar, armazenar e compartilhar outros dados pessoais do USUÁRIO, os quais são controlados única e exclusivamente pelas empresas parceiras, que nestes casos poderão ser CO-CONTROLADORAS dos dados pessoais do USUÁRIO.

Ciente disto, o USUÁRIO expressamente concorda que a GP4 TELECOM não se responsabilizará por outros dados pessoais do USUÁRIO coletados, utilizados, armazenados ou compartilhados pelas empresas parceiras, nem tampouco pela Política de Privacidade das mesmas.

Ao acessar e utilizar os serviços prestados pelas empresas parceiras da GP4 TELECOM, recomendamos que o USUÁRIO leia a Política de Privacidade e os Termo de Uso de cada serviço.

II.7- DADOS COLETADOS POR TERCEIROS

A GP4 TELECOM poderá coletar dados pessoais fornecidos por terceiros, seja através da captação de leads junto as redes sociais (a exemplo, mas não se limitando ao Facebook e Instagram), seja por parceiros comerciais, agentes de publicidades, ou do fornecimento de dados por outros clientes da GP4 TELECOM.

Os dados pessoais coletados por terceiros, serão utilizados pela GP4 TELECOM, única e exclusivamente para as finalidades previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, sobretudo para direcionar conteúdo de publicidade e marketing visando a oferta dos serviços prestados pela GP4 TELECOM e empresas parceiras.

Nestas hipóteses, a GP4 TELECOM ao realizar o primeiro contato com o USUÁRIO irá solicitar o consentimento do USUÁRIO, para realizar o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Fica assegurado ao USUÁRIO a qualquer tempo, o direito de revogar o consentimento concedido, hipótese em que deverá entrar em contato com a GP4 TELECOM através do CONTATO indicado no item XIV da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, para que a mesma possa adotar as medidas necessárias para excluir os dados do USUÁRIO da sua base de dados.

III– LINKS DE TERCEIROS

O USUÁRIO reconhece que alguns provedores de conteúdo (páginas eletrônicas ou aplicações) externos, podem fornecer links que remetam ao SITE, redes sociais ou serviços prestados pela GP4 TELECOM. Ao acessar os links, terceiros poderão coletar, utilizar, armazenar e compartilhar outros dados pessoais do USUÁRIO, os quais não são controlados pela GP4 TELECOM.

Ciente disto, o USUÁRIO expressamente concorda que a GP4 TELECOM não se responsabilizará pelos dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou compartilhados por terceiros, nem tampouco pela Política de Privacidade dos mesmos.

Ao acessar os links, recomendamos que o USUÁRIO leia a Política de Privacidade de cada conteúdo ou recurso acessado.

IV– POLÍTICA DE COOKIES

A GP4 TELECOM utiliza cookies quando o USUÁRIO acessa o SITE, para fins de traçar o perfil do USUÁRIO, bem como otimizar e personalizar as preferências do USUÁRIO ao acessar o SITE e usufruir dos serviços contratados perante a GP4 TELECOM.

A GP4 TELECOM poderá utilizar essas informações para fins de marketing e publicidade direcionada ao USUÁRIO.

O USUÁRIO tem a opção de aceitar, recusar, desabilitar ou apagar o uso de cookies, bastando que o USUÁRIO realize diretamente as alterações de configuração nos navegadores por ele utilizados para acessar à internet. O USUÁRIO pode utilizar o recurso “Ajuda” do seu navegador para obter maiores informações relacionados ao procedimento de configuração de uso dos cookies.

Ao realizar a desabilitação dos cookies de seu navegador, algumas funcionalidades disponíveis no SITE poderão ser limitadas para uso do USUÁRIO, comprometendo a experiência de navegação do USUÁRIO.

V– PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais do USUÁRIO são coletados pela GP4 TELECOM para as seguintes finalidades:

1. Para a execução de procedimentos preliminares ao contrato, ou para a execução do contrato, para fornecimento de serviços pela GP4 TELECOM solicitados pelo USUÁRIO;
2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando o tratamento for exigido por Lei;
3. Para o exercício regular de direitos da GP4 TELECOM ou de terceiros, no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral;
4. Para a proteção do crédito (incluindo medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais);
5. Para o atendimento do legítimo interesse da GP4 TELECOM, quando autorizado em lei, para objetivos lícitos e alinhados as necessidades de uso do SITE e dos serviços contratados pelo USUÁRIO perante a GP4 TELECOM, nas seguintes situações:
   1. Para confirmar a identidade do USUÁRIO;
   2. Para enviar ao USUÁRIO qualquer comunicação ou notificação em razão do contrato ou solicitada pelo USUÁRIO;
   3. Para prevenir possíveis fraudes;
   4. Para tratar incidentes de segurança ou qualquer prática ilegal;
   5. Para realizar pesquisas de satisfação do USUÁRIO;
   6. Para identificar e corrigir falhas no SITE, sistemas e serviços prestados pela GP4 TELECOM;
   7. Para desenvolver e distribuir novos produtos e serviços;
   8. Para entender as necessidades e preferências do USUÁRIO, e melhorar a navegação do SITE e dos serviços prestados pela GP4 TELECOM ao USUÁRIO;
6. Outras finalidades, por meio do consentimento (autorização) expressa do USUÁRIO, na seguinte situação:
   1. Para enviar publicidade e material de marketing de interesse do USUÁRIO, como promoções e ofertas (quando este ainda não tiver contratado serviços perante a GP4 TELECOM);

VI– COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS

A GP4 TELECOM poderá compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhados com as finalidades previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, incluindo a previsão contratual de dever de cumprimento da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e manutenção da confidencialidade e proteção dos dados pessoais pelos terceiros com quem a GP4 TELECOM compartilhar os dados. O compartilhamento dos dados do USUÁRIO poderá ser feito com:

1. Prestadoras de serviços acessórios (como empresas de cobrança, call center/telemarketing, serviços técnicos de instalação, suporte técnico remoto e/ou presencial), prestadoras de serviços de tecnologia da informação (como empresas de hospedagem de dados, meios de pagamento), que atuam como OPERADORAS dos dados, de acordo com as finalidades e regras de tratamento estabelecidas pela GP4 TELECOM;
2. Empresas parceiras no fornecimento de produtos e/ou serviços ao USUÁRIO (empresas detentoras de softwares e aplicativos disponibilizados aos USUÁRIOS);
3. Autoridades e órgãos governamentais em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal disponibilização;
4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a GP4 TELECOM, nas quais os envolvidos possuem obrigação de garantir a proteção dos dados pessoais;
5. Entre empresas que façam parte ou venham a fazer parte do grupo econômico da GP4 TELECOM, com a finalidade de viabilizar a execução do contrato celebrado ou para a oferta de serviços disponibilizados pela GP4 TELECOM.
6. Para o exercício regular de direitos da GP4 TELECOM ou de terceiros, no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral.

As empresas parceiras em muitos casos poderão atuar como CO-CONTROLADORAS dos dados pessoais coletadas do USUÁRIO, sendo responsáveis pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços por ela prestados. Diante disso, recomenda-se que o USUÁRIO acesse as Políticas de Privacidade e os Termos de Uso das empresas parceiras para saber como os seus dados pessoais serão tratados por elas.

A GP4 TELECOM não vende, não transfere e tampouco dá acesso aos dados pessoais do USUÁRIO a terceiros, exceto nos termos acima.

VII– TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PARA OUTROS PAÍSES

A GP4 TELECOM empresa com sede e operação no Brasil poderá em determinados casos específicos realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, transferir dados para outros países para finalidade de hospedagem de dados em servidores localizados no exterior, com grau de proteção de dados adequado ao previsto nas legislações vigentes, hipótese em que os dados pessoais do USUÁRIO poderão estar sujeitos a legislação brasileira e as legislações vigentes em outros países.

VIII– POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO TRATADOS

A GP4 TELECOM manterá os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de tratamento previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias, contratuais, e para cumprir qualquer determinação de uma autoridade judicial, administrativa ou arbitral.

Os dados dos Registros de Conexão do USUÁRIO serão mantidos pela GP4 TELECOM pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, a contar de cada conexão, nos termos do Regulamento dos Serviços de Comunicação Multimídia (anexo à Resolução ANATEL 614/2013) e da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

As gravações das ligações telefônicas realizadas pelo USUÁRIO para a Central de Atendimento ao Assinante serão mantidas pela GP4 TELECOM pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, da data de sua realização, nos termos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC (Resolução 632/2014 da ANATEL).

Os dados pessoais do USUÁRIO que contratar os serviços da GP4 TELECOM, bem como dados de faturamento dos serviços serão mantidos pela GP4 TELECOM pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término ou extinção do contrato, de acordo com o prazo de prescrição previsto no Código Civil. Podendo este prazo ser ampliado, em caso de autorização, alteração ou determinação por algum regulamento, decreto ou legislação aplicável.

IX– DIREITOS DO USUÁRIO

É assegurado ao USUÁRIO os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmar a Existência do Tratamento: O USUÁRIO tem direito de perguntar a GP4 TELECOM se há tratamento dos seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados: O USUÁRIO tem direito a ter acesso aos dados pessoais que estão sendo tratados;
3. Solicitar a Retificação dos dados: O USUÁRIO tem direito de solicitar a GP4 TELECOM a qualquer momento, a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a Exclusão: O USUÁRIO tem direito de solicitar que os dados pessoais tratados mediante seu consentimento sejam excluídos da base de dados da GP4 TELECOM. Este direito não está disponível, nas hipóteses em que a GP4 TELECOM for obrigada a manter os dados pessoais do USUÁRIO por força de obrigação contratual, legal ou regulatória.
5. Solicitar a Anonimização: O USUÁRIO tem direito a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou nas leis aplicáveis;
6. Solicitar a Portabilidade: O USUÁRIO tem direito a solicitar mediante requisição expressa que a GP4 TELECOM transfira os seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto;
7. Direito à Informação sobre uso de Compartilhado de Dados: O USUÁRIO tem direito a obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a GP4 TELECOM compartilhou os dados;
8. Direito de Não Fornecer o Consentimento: O USUÁRIO tem direito de obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento solicitado pela GP4 TELECOM quando o tratamento for baseado no consentimento do USUÁRIO, e sobre as consequências em caso de negativa do consentimento;
9. Direito de Revogar o Consentimento: USUÁRIO tem direito de retirar o consentimento dado em relação ao tratamento de dados pessoais baseado no consentimento do USUÁRIO, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente pela GP4 TELECOM.

X– SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A GP4 TELECOM adota práticas administrativas e técnicas de segurança e confidencialidade, para evitar ou minimizar os riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, contra uso indevido, vazamentos, alteração ou perda.

Não obstante os esforços de segurança e confidencialidade adotados pela GP4 TELECOM, nenhum software, tampouco servidores de dados, servidores de aplicações, data centers, ou rede de internet e telecomunicações está imune a invasão ou ataque de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso.

Deste modo, o USUÁRIO deve ajudar a GP4 TELECOM a manter procedimentos relacionados a segurança de seus dados pessoais.

Caso o USUÁRIO tenha cadastrado login e senha para acessar a área logada/restrita do SITE ou qualquer serviço disponibilizado pela GP4 TELECOM e empresas parceiras, o USUÁRIO deverá manter a segurança de seus dados pessoais, não transferindo ou informando a terceiros, o login e senha de acesso a área logada/restrita do SITE ou de qualquer serviço ou qualquer serviço disponibilizado pela GP4 TELECOM e empresas parceiras. Da mesma forma, o USUÁRIO não deverá se manter logado na área logada/restrita do SITE ou qualquer serviço ou qualquer serviço disponibilizado pela GP4 TELECOM e empresas parceiras, quando o mesmo não estiver na posse do dispositivo eletrônico utilizado pelo USUÁRIO para acessá-los.

Nos casos de suspeita do USUÁRIO em relação a utilização indevida do login e senha de acesso a área logada/restrita do SITE ou do serviço disponibilizado pela GP4 TELECOM e empresas parceiras, ou em caso de perda, furto ou roubo do dispositivo eletrônico utilizado pelo USUÁRIO para acessar a área logada/restrita ou qualquer serviço, ou ainda, caso o USUÁRIO suspeite ou tome conhecimento de qualquer fato que comprometa a segurança dos seus dados, o USUÁRIO deverá entrar em contato imediatamente com a GP4 TELECOM através do CONTATO indicado no item XIV da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, para que a mesma possa adotar as medidas necessárias.

A GP4 TELECOM não entra em contato com o USUÁRIO solicitando informações pessoais, tais como dados de cartão de crédito ou senhas.

Quando o USUÁRIO entrar em contato com a GP4 TELECOM seja através da Central de Atendimento ao Assinante ou outros meios disponibilizados pela GP4 TELECOM alguns dados pessoais poderão ser solicitados pela GP4 TELECOM para confirmar a identidade do USUÁRIO e evitar fraudes ou práticas ilícitas.

XI– CONFIDENCIALIDADE

A GP4 TELECOM se compromete a manter a privacidade e confidencialidade sobre os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletados automaticamente ou informados pelo próprio USUÁRIO no ato de cadastro no SITE, ou na Central de Atendimento ao Assinante, e decorrentes da prestação dos serviços contratados pelo USUÁRIO perante a GP4 TELECOM (caso contratado pelo USUÁRIO), salvo se a utilização e compartilhamento dos dados do USUÁRIO pela GP4 TELECOM, for expressamente autorizada nos termos da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Sem prejuízo do disposto acima, a privacidade e confidencialidade deixam de ser obrigatórias, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas:

1. Estavam no domínio público na data do cadastro do USUÁRIO no SITE, do contato com a Central de Atendimento ao Assinante, ou da contratação dos serviços perante a GP4 TELECOM;
2. Tornaram-se partes do domínio público depois da data do cadastro do USUÁRIO no SITE, do contato com a Central de Atendimento ao Assinante, ou da contratação dos serviços perante a GP4 TELECOM, por razões não atribuíveis à ação ou omissão das partes;
3. Foram reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal revelação.

XII– TERMOS LEGAIS

Ao acessar e/ou se cadastrar no SITE, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Assinante e/ou utilizar os serviços contratados perante a GP4 TELECOM, o USUÁRIO reconhece que está ciente da realização do tratamento dos seus dados pessoais pela GP4 TELECOM e das respectivas finalidades, seja em relação aos dados coletados automaticamente pela GP4 TELECOM, seja dos dados fornecidos pelo próprio USUÁRIO no ato de cadastro no SITE, perante a Central de Atendimento ao Assinante e/ou da contratação dos serviços.

O USUÁRIO reconhece que a coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais do USUÁRIO e das demais informações coletadas pela GP4 TELECOM nas hipóteses previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, é condição indispensável para a utilização de determinadas funcionalidades do SITE e para a prestação dos serviços contratados pelo USUÁRIO perante a GP4 TELECOM (caso contratado pelo USUÁRIO), nos termos previstos no Artigo 9º, §3º, da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

XIII– ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A GP4 TELECOM se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independente de aviso prévio do USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações no SITE.

XIV– CONTATO

O USUÁRIO poderá contatar a GP4 TELECOM, caso deseje obter informações sobre os seus dados pessoais coletados, caso deseje atualizar, alterar ou excluir seus dados pessoais da base de dados da GP4 TELECOM (observadas as limites previstos em lei e na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE), ou ainda, caso tenha qualquer dúvida em relação a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ou caso, queira relatar qualquer violação ou apresentar qualquer sugestão relacionada ao presente instrumento. Nestes casos, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o ENCARREGADO/DPO da GP4 TELECOM que está à disposição nos seguintes endereços:

XV– LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

O presente instrumento será interpretado e regido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da Comarca de Santa Luzia/MG, como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente direta ou indiretamente do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

XVI– DISPONIBILIZAÇÃO

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE foi redigida e disponibilizada no SITE em 08 de janeiro de 2026.